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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 13:02
Comissão aprova reajuste anual de multas e punição para quem não fizer teste do bafômetro
A subcomissão da Câmara dos Deputados criada para analisar a revisão do Código Brasileiro de Trânsito aprovou na noite de quarta-feira (25) o texto-base da reforma.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 10:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 16:36
Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviço móvel pessoal
Reajuste de tarifa em desacordo com a periodicidade anual. Prática ilegal por parte da
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 11:57
MEI: fazer a Declaração Anual com antecedência auxilia no envio do Imposto de Renda
Apesar de serem obrigações distintas, pendências tributárias da Pessoa Física podem impactar negativamente o CNPJ do microempreendedor individual
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 09:29
Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
ANS estima que 49,1 milhões de pessoas têm planos de assistência médica no País.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 17:10
Proposta prevê correção anual das faixas de saque-aniversário do FGTS
Quando escolhe essa modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo da contas do FGTS no mês do aniversário.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2023 - 13:28
Balanço Patrimonial e Resultado Econômico das empresas: alerta sobre a importância da aprovação anual
Prazo definido por lei é até dia 30 de abril do ano corrente.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 10:22
Banco só pode cobrar juros com capitalização anual se estiver previsto em contrato
Na decisão, uma instituição financeira foi proibida de cobrar juros porque não apresentou o contrato assinado pelo cliente que previa a cobrança. A instituição financeira foi também condenada ao pagamento de multa de 10% sobre o valor corrigido da causa (R$ 1.000 em 15 de dezembro de 2003).
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 14:43
Juiz de execução penal pode fixar calendário anual de saídas temporárias de presos
A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 128763, em que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro questionou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual cada saída autorizada deve ser individualmente motivada, com base no histórico do sentenciado até então
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2012 - 14:45
Recurso especial. Sistema Financeiro da Habitação. SFH. Capitalização anual de juros.
Encargos mensais. Imputação do pagamento.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 18:38
Mulheres poderão ter folga anual para exame de câncer de mama
Pela proposta, o benefício será concedido a mulheres a partir de 30 anos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Compensação anual de jornada firmada por acordo individual plúrimo. Banco de horas.
No caso da jornada semanal, a validade do acordo individual de compensação de jornada já se encontra pacificada, no âmbito desta Corte, mediante a edição da Súmula nº 85.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2004 - 07:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:20
Contrato de mútuo do SFH anterior a 2009 permite capitalização anual sobre juros vencidos e não pagos
STJ considerou que não deve haver preferência entre o capital e os juros no momento da amortização
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 12:27
Declaração anual do MEI e Imposto de Renda: quem deve emitir?
Especialista fala sobre a diferença entre as duas declarações e chama a atenção para os prazos para fugir de multas
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 15:06
Tribunal não vê abusividade em reajuste anual de plano de saúde coletivo
Reajuste foi aplicado em observância as regras vigentes, de acordo com decisão.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 15:58
Sociedade de advogados pode recolher ISS sob o regime de tributação fixa anual, decide STF
Plenário entendeu que é inconstitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais de advogados a este tipo de tributação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2016 - 15:42
Bancário. Ação Revisional de Contrato de Conta-Corrente. Capitalização de Juros Anual
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:56
Revisão Salarial Geral Anual. Servidores Municipais. Abonos concedidos em valores fixos
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Vedação à distinção de índices